Da Folha de S. Paulo:
Governo proíbe novos canais de TV digital
O governo federal editou ontem norma que proíbe as redes comerciais e as emissoras públicas estaduais de emitirem multiprogramação em suas frequências digitais. Isso impede que um canal digital seja dividido em quatro, sem perda de qualidade dos sinais, uma das vantagens da nova tecnologia.
O ato, assinado pelo ministro Hélio Costa (Comunicações), atende a interesses das grandes redes privadas, que não querem a concorrência de novos canais. Mas prejudica grupos como o Abril, que pretendia transmitir os canais Fiz e Ideal, hoje só na TV paga, nas frequências abertas da MTV.
A norma 001/2009 também impede que a TV Cultura leve adiante projeto de uma universidade virtual paulista. O documento estabelece que "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais [...] consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União". Ou seja, apenas TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça poderão se dividir em quatro canais -a TV Senado, por exemplo, poderá transmitir simultaneamente sessões de comissões e do plenário.
Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, afirma que a norma visa impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas. "Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três", justifica.
O ato, assinado pelo ministro Hélio Costa (Comunicações), atende a interesses das grandes redes privadas, que não querem a concorrência de novos canais. Mas prejudica grupos como o Abril, que pretendia transmitir os canais Fiz e Ideal, hoje só na TV paga, nas frequências abertas da MTV.
A norma 001/2009 também impede que a TV Cultura leve adiante projeto de uma universidade virtual paulista. O documento estabelece que "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais [...] consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União". Ou seja, apenas TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça poderão se dividir em quatro canais -a TV Senado, por exemplo, poderá transmitir simultaneamente sessões de comissões e do plenário.
Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, afirma que a norma visa impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas. "Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três", justifica.
Comentário: até agora a tv digital não existe para o grosso da população brasileira. Nos EUA, a grande maioria das pessoas de classe baixa não comprou conversores ou tvs aptas a receberem o sinal digital. O conversor no Brasil deveria custar até R$70,00. Dados mostraram que ele não seria produzido e vendido por menos de R$200,00. Agora pergunto: qual o motivo de o governo federal ter se apressado tanto na escolha e implantação de um modelo de tv digital no Brasil, colocando na gaveta a possibilidade (realíssima) de termos um modelo só nosso, e não o japonês? Como sempre, as grandes corporações de mídias são as reais beneficiadas com as escolhas governamentais no que diz respeito à comunicação. Na mesma FSP: há apenas 1 (uma, viu, uma só) rádio comunitária legalizada em São Paulo. Por quê? Para atender as corporações de mídia que temem veículos que de fato signifiquem algo para a realidade dos cidadãos, que briguem por eles (aliás, os governantes temem isso também, a ponto de perderem o sono. ou não: sabem que a in-justiça no Brasil demora, demora........ para tomar decisões, e não favorece os pedidos de concessão de canais de rádio para atuarem como rádio comunitária). Sim, esse governo não é sério também. E nós engolimos tudo, como bons mocinhos que somos.
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