A maldição das drogas: paralisia Estatal

Se combate o narcotráfico com ações policiais, mas não se investe em armamento e treinamento adequado. Mulheres e crianças são empurradas para o crime, sob as bênção da insanidade.

De Norte a Sul do Brasil, em zonas densamente povoadas, a máquina do tráfico age à luz do dia, aliciando jovens e mulheres, pessoas que, por sua própria natureza, são frágeis: as crianças e jovens transformam-se em soldados do tráfico; as mulheres, em vítimas do poderio das quadrilhas.

Impulsionados pelo desejo de consumir produtos de grife, sair da miséria em que vivem ou da violência do lar, menores se entregam às promessas da “riqueza” fácil, por meio da venda de drogas, abençoados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Criado para proteger os vulneráveis, o ECA acabou invulnerabilizando os infratores, garantindo “penalidades” ridiculamente leves.

Já a condescendência do Estado para com os criminosos, permitindo visitas íntimas nos presídios, dá de bandeja a cabeça das mulheres para o tráfico: ali, atrás das grades, muitas engravidam, pondo no mundo crianças em situação de risco; sofrem violências caladas; acuadas, ajudam a traficar drogas e informações, senão morrem. Eis o Estado brasileiro, que ao lado das ações de combate aos entorpecentes, joga no caldeirão do inferno os vulneráveis.

A incompetência do Estado em fortalecer as polícias, em armá-las decentemente, em dar aos policiais um salário condizente com a atividade de alta periculosidade que desempenham, em reforçar o efetivo militar e lhe dar uma correta formação profissional, é uma das principais causas que permite ao tráfico abrir seus braços para essa legião de desassistidos que ingressam em suas fileiras. Faz falta o dinheiro que escoou por enormes ralos da corrupção, abastecendo esquemas políticos e empresariais criminosos que, mesmo indiretamente, fortalecem o narcotráfico, ao drenar os recursos que seriam utilizados para combatê-lo.

A força-tarefa montada para evitar a entrada da cocaína no País contou com o aumento de 120% do efetivo da Polícia Federal na fronteira para conter a entrada de drogas, em especial a pasta base da coca, utilizada para fazer o crack. Mesmo assim, as “pedras” seguem de mão em mão nos grandes aglomerados urbanos e nas áreas rurais também. “O Brasil, até anos atrás, era só rota de trânsito da coca produzida na Colômbia, Peru e Bolívia. Sempre houve histórico de consumo no território nacional, mas hoje ele se tornou uma das mazelas do País“, afirma Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

Somado aos problemas estruturais, há outro que cresce dia a dia: a hedionda defesa da descriminalização das drogas, em especial da maconha. Milhões de brasileiros – a maioria usuários da “erva” - se entrincheiram e clamam pela descriminalização dos entorpecentes como via para acabar com o tráfico e com suas consequências.

São ideias que, trazidas à prática, criarão perversas realidades: maior número de usuários e crimes praticados em estado de “fissura”; aumento do índice de roubos e furtos para que se possa comprar na esquina uma pedra, uma trouxinha, uma picada (afinal, a droga seria legal, mas continuaria sendo comprada); aumento no número de dependentes químicos, que demandariam milhões de reais para se tratarem gratuitamente com o dinheiro que deveria ser usado para um transplante de coração, um tratamento de câncer, ou qualquer outro problema de saúde.

Nessa dança insana, a lei, é claro, é o alvo. O §2º do artigo 212 do Projeto de Lei 236/2012 prevê que não há crime para quem adquire, guarda ou traz consigo drogas para consumo pessoal. Da mesma maneira, dispõe sobre a exclusão do crime para quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal. O PL 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, foi proposto por um grupo de juristas e está sendo analisado por um grupo de senadores. É absolutamente inacreditável que o DataSenado realizou enquete para sondar a opinião dos internautas sobre essas alterações e os resultados mostram que 84,92% dos 370.843 votos registrados no site do Senado manifestaram apoio à proposta.

Há uma insanidade que ronda o país, e ela não sairá de graça para o cidadão de bem.

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