MP dos Portos: entranhas à mostra

Mais uma vez, os impasses gerados no interior do governo demonstram que o sistema político atual funciona à base de negociações, que não são conhecidas pelo cidadão comum.

Uma batalha pela votação da MP dos Portos, considerada essencial para haver uma modernização no setor portuário brasileiro, um dos mais lentos, morosos e onerosos do mundo, colocou as entranhas do atual sistema de governo para fora. Desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, o país é, via de regra, governando à base de Medidas Provisórias.

No governo FHC, as votações sobre matérias importantíssimas para a nação demoravam. Arrastavam-se por um tempo impossível de ser esperado. Solução? Aplicar uma Medida Provisória, colocando o tema à frente de outros importantes temas a serem apreciados pelos congressistas e travando as votações no Congresso. A MP, que tem prioridade sobre outras matérias em sua tramitação, acabava sendo um porto seguro para o andamento das ações do Executivo Federal.

O PT e seus aliados reclamavam. Diziam FHC um ditador que impunha sua vontade goela abaixo das “ultrademocráticas votações do Congresso Nacional”, que, se esperadas, manteriam o Brasil na Idade Média.

Veio Lula em 2003. O quadro simplesmente se manteve inalterado. Congresso engessado por discussões intermináveis, mantendo temas importantíssimos no rol daqueles que jamais seriam discutidos o bastante para ter uma solução definitiva e permitir ao governo dar andamento em ações essenciais. Solução? Medida Provisória! Em seu governo, Lula publicou mais medidas provisórias do que FHC, as mesmas medidas que ele e seu partido tanto repudiavam.

E com Dilma?
Com Dilma, a situação não é muito diferente. Mesmo sendo um tema que é urgente, enviado ao Congresso como MP, o Governo Federal correu o risco de não conseguir modernizar o setor portuário, dado o funcionamento “toma-lá-dá-cá” do sistema político brasileiro, que se esconde atrás de uma pretensa “ordem constitucional democrática”.

Ou seja, enquanto a oposição argumenta que a matéria é importante demais para ser enviada como MP e aprovada no “afogadilho”, cobrando mais “democracia” por parte do Executivo Federal, a base aliada do Governo cobra “favores” para aprovar o texto (mais obras para uma região do Brasil, garantindo a reeleição de um deputado; aprovação de um projeto que favorecerá a imagem de outro; ou Deus sabe que outro tipo de “pedido” pode ser feito). Se “favores” não forem dados, barra-se também a votação por parte dos aliados menos, digamos, fiéis e mais pragmáticos.

Obviamente, não quer dizer que hoje haja qualquer nível de negociação ilegal envolvendo votações, mas sim que o sistema político atual favorece negociações que podem não ser tão interessantes ao mais elevado conceito de “democracia”.

Avaliações
Em entrevista no Palácio do Planalto, minutos após o encerramento da votação no Senado, as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, comemoraram a aprovação do texto e disseram que os acordos feitos durante a tramitação serão mantidos. Quais acordos? Não se sabe ainda.

Logo após o fim da votação no Senado, a presidente Dilma Rousseff telefonou para os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para agradecer o apoio das duas casas para a aprovação da medida. “A presidente ficou muito feliz, agradeceu o empenho do congresso. Os poderes Executivo e Legislativo entregaram ao país uma medida para dar competitividade à economia e à modernização do sistema portuário”, acrescentou a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, pelo Congresso Nacional é fundamental para a competitividade do país.

“O Brasil está pedindo um choque de competição”, diz Skaf, em nota. "A medida atende às reivindicações mais importantes dos setores produtivos: permite aumentar a oferta de operadores, promovendo maior concorrência e a consequente redução de custos portuários".

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